Única forma segura de driblar bafômetro é não beber



A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
 
Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses.

Não existe fórmula mágica para ingerir bebidas alcoólicas e mesmo assim escapar do teste do bafômetro. Segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), em São Paulo, como regra geral, é possível dizer que quem consome um único chope ou uma única taça de vinho (ou, no caso de bebidas destiladas, meia dose de uísque) deve esperar entre uma hora e meia e duas horas antes de poder assumir o volante com tranqüilidade. No entanto, a variabilidade entre as pessoas é tão grande que esse tempo pode dobrar, mesmo quando doses idênticas são consumidas .

confira uma estimativa, envolvendo esses intervalos:

1 Copo de Cerveja 200 ml – tempo de espera entre 1h e 2hs
1 Taça de Vinho 100 ml – tempo de espera entre 1h e 2hs
1 Dose de Uisque, Vodka ou Pinga 50 ml – tempo de espera entre 2h e 4hs
1 Chope 300 ml – tempo de espera entre 2h e 4hs
2 Latas de Cerveja 700 ml – tempo de espera entre 3:30h e 7hs
2 Chopes 700 ml – tempo de espera entre 3:30h e 7hs

Segundo Marcos Pantaleão, advogado da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, o motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. "Este dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio", afirma. 

Advogados
O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei é exagerada. "Prisão provisória é uma violência grande. Sou favorável ao enrijecimento da legislação, mas do ponto de vista pecuniário: multas elevadas."
O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguém, pela Constituição, é obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A orientação dele é não fazer o exame e questionar a multa na Justiça.

Prguntas e Respostas

1 - A perda da carteira será automática, caso o motorista esteja "fora da lei"?
Sim, esta é uma das penalidades possíveis. Há também a multa e a suspensão do direito de dirigir durante um ano. No caso, seria uma infração gravíssima com perda de 7 pontos da carteira.
               
2 - Como fica a questão da fiscalização? As polícias rodoviárias estão equipadas com bafômetros em todos os postos?
É uma boa pergunta. Precisamos nos estruturar. A falta de estrutura de fiscalização é um grande empecilho. Outros problemas tão graves quanto esse são a falta de infra-estrutura rodoviária e a falta de cuidados com as estradas que deveriam receber uma atenção bem maior por parte do poder público.
 
3 - O que acontecerá se o motorista se recusar a fazer o exame do bafômetro e depois entrar com um processo na Justiça, alegando que não estava bêbado?
Certamente é um ponto polêmico e irá suscitar ações junto ao Supremo Tribunal Federal. A nossa Constituição prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso vai gerar muita discussão e muita polêmica.
 
4 - O motorista pode se recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
A lei tenta deixar de lado este princípio. O grande problema que existirá será em outros casos, como o de consumo de produtos alucinógenos e casos de pouco consumo, que não fique visível no teste.
 
5 - Esse tipo de lei com tolerância zero é aplicado em algum outro país? Dá certo?
Eu não lembro de nenhum país na Europa que tenha tolerância zero e mesmo assim funciona. Mas há um problema no Brasil, que é querer se espelhar em outros países. Estas questões devem antes passar por uma evolução cultural e até mesmo de educação. Não devemos nos pautar por outros países.

6 - Os policiais podem obrigar o motorista a realizar exames de sangue, caso não exista bafômetro no posto? 
É a tentativa que a lei faz. Mas muitas vezes não haverá o equipamento necessário, pois custa caro.
 
7 - Se a pessoa estiver visivelmente bêbada e não quiser fazer o teste do bafômetro, ela pode ser presa? Qual a penalidade para essa recusa? 
Pode ser presa sim, a lei prevê isso. Vai depender da interpretação da autoridade no local. E a penalidade é multa, suspensão durante um ano e perda de sete pontos na carteira de habilitação.
 
8 - Li que, além do bafômetro, os agentes federais poderão usar outros tipos de provas para penalizar o motorista. O senhor poderia dizer que tipo de provas são essas? 
Exame de sangue.
 
9 - Haverá alguma forma de não aumentar o índice de suborno à vigilância? Isso vai tornar o trânsito ainda mais perigoso?
Acho muito precipitada esta análise. Partir para um juízo de valor desse tipo é complicado.
 
10 - Em caso de apreensão da carteira, um ano após deveremos fazer novo exame para obter a CNH? 
É uma suspensão. Depois de um ano se está novamente habilitado a dirigir, sem novo exame para obter a CNH.
 
11 - Se eu tiver tomado três cervejas e meus reflexos em perfeitas condições, ainda assim serei multado? 
Se você consumiu álcool. Pela lei, cometeu um crime e a punição é a mesma.


Escrito por Toninho la pelas 8:57 AM